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A judicialização da saúde suplementar: uma análise empírica da jurisprudência de 1a. e 2a. instâncias do Tribunal de Justiça de São Paulo

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O setor da saúde suplementar no Brasil é muito grande. Ele possui 49 milhões de usuários, cobrindo 25% da população brasileira. Isso é mais do que toda a população de Argentina e Espanha. O gasto assistencial do setor em 2021 somou R$207 bilhões e foi significativamente maior que o orçamento do Ministério da Saúde no mesmo ano. É um setor grande também em desafios, muitos deles de natureza regulatória, ou seja, quanto às normas jurídicas que disciplinam a atividade econômica e estabelecem direitos e deveres para usuários e operadoras de planos privados de saúde. Planos de saúde precisam ser regulados para garantir a proteção aos consumidores e a prestação adequada, contínua e tempestiva de serviços em um setor caracterizado pela essencialidade do produto (o cuidado à saúde), pela sua complexidade (são operações de compartilhamento de risco e proteção financeira) e pelas falhas de mercado, como a assimetria de informações entre operadoras e consumidores e a tendência de concentração do mercado em poucas empresas.