FGV reúne especialistas para debater impacto da nova Lei do Carbono no mercado de seguros
“Vamos pensar sobre o Brasil. Hoje é dia de pensar grande e é isso que vamos fazer em conjunto ao longo desse dia”, disse o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Alessandro Octaviani, durante a abertura do Seminário Mercado de Seguros no contexto da nova Lei de Carbono e Mudanças Climáticas (Lei 15.042/24), que ocorreu no dia 6 de fevereiro em São Paulo.
O evento, que foi organizado pelo Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais (FGV CEISA) e o Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros (FGV IISR), debateu os principais desafios e oportunidades para expandir o mercado de carbono, especialmente com investimentos das empresas do setor de seguros previstos na nova regulação.
Sancionada em 11 de dezembro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.042, conhecida como Lei do Carbono, regulamenta o mercado de carbono no Brasil e impacta diretamente no setor de seguros. Octaviani relembrou que esta mudança na regulação veio após uma outra lei envolvendo o mercado de seguros: a Lei 15.040, que estabelece normas para os seguros privados.
“São duas mudanças muito intensas para a indústria de seguros. Uma define a mercadoria que o mercado de seguros entrega para a sociedade, enquanto a outra fala basicamente que o dinheiro que for arrecadado com a venda daquela primeira mercadoria vai ter uma destinação específica”, explicou o Superintendente, ao destacar que este foi o primeiro evento público para debater o impacto da Lei sobre o setor de seguros.
Para o idealizador do evento e professor da Fundação Dom Cabral, Adriano Stringhini, a nova Lei do Carbono coloca o Brasil na vanguarda do seguro e carbono. Ele também destaca a necessidade de ampliar a cobertura de seguros para a parcela da sociedade que mais sofre com os efeitos das mudanças climáticas.
“No final do dia, todo mundo vai sofrer com uma chuva ou uma seca extrema, mas a água bate mais forte na periferia, quando inunda e quando seca, e a periferia muitas vezes não tem dinheiro pra fazer seguro, este é um componente importante da nossa discussão hoje, porque é preciso existir um seguro difuso para proteger quem mais necessita”, declarou Stringhini.
A cerimônia de abertura também contou com a participação do Secretário-Executivo do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que destacou o potencial do mercado de carbono para resolver um grande problema da humanidade: as mudanças climáticas. “O mercado de carbono não é para gerar grandes riquezas, ele foi criado para gerar os recursos para resolver o problema. E esse problema é a mudança do clima que só vai ser resolvido com mitigação, que é redução de emissão”, disse o Secretário-Executivo.
Capobianco também defendeu a necessidade de investir simultaneamente em adaptação, além de mitigação. “Quando iniciamos o debate lá na Rio92, pensávamos que o problema era a redução das emissões, ocorre que com o passar do tempo, dada a nossa dificuldade em garantir essa mitigação em níveis necessários, hoje reconhecemos que adaptação é tão essencial quanto a mitigação. O fato concreto é que para muitas pessoas a adaptação é urgente, quando tratamos desse tema e a lei colocou essa contribuição obrigatória das empresas de seguro na aquisição de crédito, nós estamos criando um fator que deveria ser recebido de forma positiva, pois permite que o setor de seguros faça uma contribuição que vai ser essencial para o próprio setor”.
Ao longo do dia, o evento contou com painéis voltados para debater sobre: Desafios para a regulamentação do Mercado de Carbono; Créditos de carbono e as oportunidades para o setor segurador; além de um painel que abordou o Estágio Atual e Perspectivas do Mercado de Carbono.
Estiveram presentes o Deputado Federal, Arnaldo Jardim; a Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SPE/MF, Cristina Fróes; Viviane Barreto da Fundação Dom Cabral; Virgílio Viana, da Fundação Amazônia Sustentável; Felipe Mattos da Caixa Seguridade; André Dabus da Marsh; Ernesto Tzirulnik, do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro; Mario Mantovani, da Fundação Florestal; Fábio Galindo, do Future Climate; e Maria Belen Losada, do Itaú.
Durante o evento, o professor da FGV EAESP e pesquisador do FGV IISR, Gesner Oliveira, destacou que está engajado em uma pesquisa que analisa seguros para eventos climáticos com foco em como proteger os municípios de secas e enchentes. “Esse evento foi uma oportunidade para a indústria entender como o governo e o regulador orientam e tem políticas em relação a esses temas tão importantes”, disse o Oliveira.
Para Eugenio Montoro, que também é professor da FGV EAESP e pesquisador do FGV IISR, o tema Mudanças Climáticas é a ordem do dia e dá continuidade as discussões pautadas pelo Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros sobre o assunto.
“Como a sociedade se protege dos eventos extremos que estamos vendo acontecer? Uma das formas que estão surgindo para isso é a nova Lei do Carbono que inseriu as seguradoras. As seguradoras precisam prever a possibilidade de eventos futuros, então tudo que envolve análise de riscos e cenários futuros precisa envolver o setor de seguros”, declarou Montoro.
É possível conferir os painéis na íntegra através desses links: